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Está em curso no Brasil um processo de intensa perseguição e criminalização às mulheres que decidem interromper uma gestação indesejada. Exemplo maior
disso é em Campo Grande (MS), onde inicialmente quase 10 mil mulheres foram ameaçadas de prisão pela suposta prática de aborto. Situações semelhantes ocorreram em municípios como Limeira (SO) e Porto Alegre (RS). Em todos os casos ocorreram graves violações aos direitos humanos das mulheres e irregularidades, tais como a exposição das fichas médicas, atentado à privacidade e intimidade das mulheres.

Em defesa dos direitos das mulheres

Centenas de mulheres no Brasil estão sendo perseguidas, humilhadas e condenadas por recorrerem à prática do aborto. Isso ocorre porque ainda temos uma legislação do século passado – 1940 –, que criminaliza a mulher e quem a ajudar.

A criminalização do aborto condena as mulheres a um caminho de clandestinidade, ao qual se associam graves perigos para as suas vidas, saúde física e psíquica, e não contribui para reduzir este grave problema de saúde pública.

Dia de luta pela descriminalização do aborto na América Latina e no Caribe

Este ano o Brasil enfrenta duas situações críticas com relação aos direitos das mulheres, o direito à liberdade e à dignidade. Os exemplos vêm de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, onde quase 10 mil mulheres estão sendo perseguidas por suspeita de prática de aborto.

Também é lá que um promotor de justiça indeferiu um pedido de interrupção da gravidez em razão de anencefalia fetal (incompatível com a vida). O promotor sustenta seu indeferimento a partir de argumentos religiosos!

Desde que Daniel Ortega e seu governo aliado com a direita religiosa na Nicarágua suprimiu o direito básico das mulheres à vida ao retroceder a legislação, vigente até então, relativa ao direito de interrupção voluntária da gravidez nos casos de risco de vida da mulher, as ações de perseguição, ameaças e uso do aparato legal contra as feministas tem sido intensificados.

Daniel Ortega se elegeu como um representante de esquerda, no entanto, as alianças políticas e os compromissos com as correntes conservadoras na Nicarágua comprovam que os direitos humanos das mulheres e, em especial, o direito à vida não é mais do que moeda de troca para a manutenção de um sistema violento e patriarcal.

Solidariedade a todas as mulheres que estão enfrentando estas terríveis forças na Nicarágua!

As implicações éticas e jurídicas das pesquisas de células-tronco embrionárias e a questão do aborto são os temas centrais do seminário "Vida, um conceito em debate", que reunirá especialistas nas áreas da ética, do direito, da religião e da ciência na terça-feira (15/4), na Faculdade de Direito da UFRJ.

Entre a cruz e a mercadoria: feminismo na ordem do dia!

A expressão nosso corpo nos pertence? tem sido uma das bandeiras centrais do movimento feminista desde os anos 1970. Ela expressa a vontade de autonomia das mulheres, de ter desejos e exercê-los sem o controle dos homens de sua família, do Estado ou das instituições religiosas.